CLT x MEI: Como saber qual vale mais a pena?

Para definir entre CLT x MEI é preciso considerar que a modalidade com carteira assinada – CLT – pode garantir maior estabilidade, mas abrir um CNPJ MEI pode trazer mais autonomia e possibilidades de crescimento. Então como saber qual delas é a melhor pra você? Conhecimento e suporte.

Percorrer sua jornada profissional, independente da área de atuação, é um desafio. Mas saber quais os caminhos disponíveis e como escolher o melhor para o seu momento pode ajudar a tornar essa missão mais fácil.

Conheça as diferenças entre as contratações CLT e MEI, vantagens e desvantagens e quais critérios avaliar na hora da decisão. 

Como funcionam as contratações CLT x MEI 

Antes de falarmos sobre os pontos de atenção na hora de escolher entre a carteira assinada e a abertura de uma empresa como MEI, é fundamental entender melhor sobre cada modelo de contratação.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e foi criada em 1943 com o objetivo de regulamentar direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil.

Ela estabelece regras para a jornada de trabalho, férias, FGTS, licenças, salário mínimo, seguro desemprego, entre outros aspectos que irão formalizar a contratação. 

Vale lembrar que mesmo sem o registro formal na carteira de trabalho, caso seja comprovado o vínculo empregatício – subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade – o colaborador passa a ter direito a todos os benefícios da CLT.

Microempreendedor Individual – MEI

Os Microempreendedores Individuais, também conhecidos como MEIs, são aqueles que optaram por formalizar sua atividade profissional através de um CNPJ.

Em 2009, através da alteração da Lei Complementar do Simples Nacional, foi criada uma modalidade especial de empresas, com o objetivo de formalizar atividades que até o momento eram executadas de forma autônoma e sem nenhum vínculo empregatício. 

Neste formato simplificado, quem atua como PJ MEI garante menos burocracia, uma taxa fixa mensal de tributos e a possibilidade de garantir benefícios do INSS e atuar sem uma contabilidade, reduzindo os custos. 

Para se formalizar Microempreendedor Individual é necessário cumprir com alguns requisitos, sendo os principais:

• Possuir faturamento de até R$ 81 mil ao ano;
• Não ser sócio, administrador ou titular em outra empresa, nem possuir outro CNPJ como titular da empresa;
• Ter no máximo um empregado formal;
• Atuar apenas com ocupações permitidas.

CLT X MEI: Vantagens e desvantagens de cada um

Seja qual for o caminho escolhido, é importante saber dos benefícios e pontos de atenção de cada modalidade de atuação, assim, as chances de adaptação e sucesso na jornada aumentam de forma significativa.

• Estabilidade e Segurança Financeira

Quando o assunto é estabilidade e segurança financeira, o trabalho como CLT apresenta algumas vantagens. 

Isso porque o contrato de trabalho tem prazo indeterminado – na maioria das vezes – e garante além do salário, outros benefícios que trazem certa tranquilidade e maior controle sobre o próprio orçamento, como férias, 13º salário, FGTS e seguro desemprego, por exemplo. 

Em contrapartida, os valores são fixos e para aumentá-los é necessário seguir um plano de carreira, com requisitos técnicos e comportamentais estabelecidos pela empresa contratante. 

Já como MEI, apesar de o faturamento variar de acordo com as vendas ou prestações de serviço, é possível aumentar os ganhos até o limite da categoria.

• Flexibilidade e autonomia

Nem sempre os benefícios financeiros conseguem sustentar uma carreira sem autonomia ou que permita certa flexibilidade.

Neste quesito, ter sua própria empresa como MEI permite que você controle sua rotina, realizando as atividades de acordo com sua necessidade e programação.

Na contratação CLT, mesmo em vagas remotas, a subordinação e habitualidade são parte da jornada, devendo o colaborador seguir com regras de trabalho, gestão e organização empresarial impostas pelo contratante. 

• Pagamento de tributos

Já quando o quesito é o valor e facilidade no pagamento de impostos sobre a renda, o MEI se destaca. 

Por ser um modelo de empresa criado para formalizar micro e pequenas empresas que antes atuavam de forma autônoma e muitas vezes irregular – sem pagamento de tributos ou acesso a direitos previdenciários -, um dos benefícios é a baixa carga tributária, o valor fixo e a facilidade do recolhimento em guia única, chamada DAS MEI. 

No formato CLT, os tributos são descontados diretamente do salário, reduzindo o valor recebido no final do mês e representando um percentual muito maior.